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Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 715/09, de autoria do líder do PPS, Professor
Claudio Fonseca, que prevê
decontos de tributos a comerciantes que “disponibilizarem banheiros para
uso público e/ou construindo instalações adequadas nos locais de maior
necessidade e se responsabilizando pela manutenção
dos mesmos”.

Segundo a proposta, todo comerciante que liberar o uso do banheiro do
seu estabelecimento terá desconto do IPTU e, para os prestadores de
serviços, desconto de ISS.

O projeto é um grande passo para resolver um dos maiores problemas do
centro expandido da cidade: a falta de banheiros públicos. Agora, o
projeto seguirá para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

“A cidade de São Paulo tem poucos banheiros públicos e, mesmo sendo
poucos, a maioria se encontra fechada por falta de zeladoria. É uma
questão de saúde pública. Como é impossível o poder público colocar
banheiro em todas as localidades, esse projeto meu estimula
o comércio a permitir o uso do banheiro pela população e dá incentivos
para isso, descontos nos impostos”, explica Claudio Fonseca.

Ainda segundo o autor da proposta, o projeto visa a evitar a degradação
da cidade e o mau cheiro decorrentes da utilização dos baixos das
pontes, nas esquinas e as marquises de prédios e das vias públicas em
geral para as necessidades fisiológicas das pessoas,
sobretudo no centro expandido de São Paulo.
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